Descrição dos Cargos

Atualizado em 01/07/2021 18:02

DESCRIÇÃO DOS CARGOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

A descrição dos cargos TAE’s é provisória, devendo ser utilizada apenas como referência, uma vez que o Ofício-Circular nº 1 2017 COLEP CGGP SAA-MEC – Carreira PCCTAE , de 14 de março de 2017, tornou sem efeito o Ofício-Circular nº 15/2005/CGGP/SAA/SE/MEC, de 28 de novembro de 2005, que tratava da descrição dos cargos constantes no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE.

Até que ocorra a publicação pelo Ministério da Educação do regulamento dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação – PCCTAE de que trata a Lei nº 11.091 de 2005, deverão ser observadas as descrições dos cargos constantes no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos – PUCRCE – Decreto nº 94.664 de 1987:

Nível Auxiliar

Nível Intermediário

Nível Superior

 

DESCRIÇÃO DOS CARGOS DOCENTES

PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

De acordo com a Lei nº 12.772/2012, são atividades das Carreiras e Cargos Isolados do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica.