Saúde e Segurança do Trabalho/SIASS

                                                                                                                  iMAGEM

O Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional, de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Governo.
Objetivo do SIASS:
I – assistência à saúde: ações que visem a prevenção, a detecção precoce e o tratamento de doenças e, ainda, a reabilitação da saúde do servidor, compreendendo as diversas áreas de atuação relacionadas à atenção à saúde do servidor público civil federal; II – perícia oficial: ação médica ou odontológica com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais; e III – promoção, prevenção e acompanhamento da saúde: ações com o objetivo de intervir no processo de adoecimento do servidor, tanto no aspecto individual quanto nas relações coletivas no ambiente de trabalho.      
        

LTCAT – LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Os Laudos de Condições Ambientais de Trabalho, foram elaborados em conformidade com a Portaria nº. 3.214, de 08 de junho de 1978, NR 15 e 16 e Orientação Normativa nº 4, de 14 de fevereiro março de 2017.
Conforme Orientação Normativa nº 04/2017.
 Art. 4º Os adicionais de insalubridade, de periculosidade e de irradiação ionizante, bem como a gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, estabelecidos na legislação vigente, não se acumulam, tendo caráter transitório, enquanto durar a exposição.
Art. 10º  – § 2º O laudo técnico deverá: I – ser elaborado por servidor da esfera federal, estadual, distrital ou municipal ocupante do cargo público de médico com especialização em medicina do trabalho, ou de engenheiro ou de arquiteto com especialização em segurança do trabalho; II – referir-se ao ambiente de trabalho e considerar a situação individual de trabalho do servidor.
Sempre que houver alterações nas atribuições do servidor ou mudança para novo ambiente de trabalho, deverá ser preenchido  o formulário de adicional de insalubridade/periculosidade e encaminhado à Coordenação de Saúde e Segurança do Trabalho, para que se possa fazer a inspeção e avaliação no ambiente de trabalho, análise dos riscos e posterior elaboração do laudo.

FORMULÁRIOS

ORIENTAÇÕES EM PERÍCIAS MÉDICAS