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CNAA – Coordenação de Normatização, Ações Judiciais e Aposentadoria

E-mail cnaa@ifc.edu.br
Telefone (47) 3331-7872 / Ramal 872
Código SIPAC (11.01.18.24)

 

Tamires Tonioti Coordenadora da Coordenação de Normatização, Ações Judiciais e Aposentadoria
07h30 às 12h00 e 13h00 às 16h30 tamires.tonioti@ifc.edu.br
Daiane Favaretto Muzeka * Assistente em Administração
13h30 às 19h30 daiane.muzeka@ifc.edu.br
*Em Licença Maternidade

 

Principais assuntos tratados no setor
Aposentadorias;
Pensões;
Averbações de Tempo de Contribuição;
Abonos de Permanência;
Certidões de Tempo de Contribuição;
Declaração de Tempo de Contribuição para fins de obtenção de Benefício junto ao INSS;
Recadastramento de servidores inativos e pensionistas;
Fornecimentos de subsídios, cadastro e acompanhamento de ações judiciais;
Plano de Previdência Complementar do executivo Federal (FUNPRESP-EXE).

 

Principais competências da Coordenação de Normatização, Ações Judiciais e Aposentadorias:

  • Organizar e manter atualizados a legislação e jurisprudência referentes a assuntos relacionados à Coordenação;

  • Analisar e acompanhar as ações judiciais relacionadas à gestão de pessoas fornecendo subsídios necessários à defesa dos interesses da Instituição, realizando pesquisas sobre a legislação de pessoal, elaborando pareceres em matérias afetas às Ações Judiciais e Aposentadorias;

  • Subsidiar o atendimento às demandas administrativas, judiciais e oriundas dos órgãos fiscalizadores, resultantes de auditorias, em assuntos de sua área de atuação;

  • Receber, analisar e tramitar os processos de concessão de aposentadorias, pensões, averbações e abonos de permanência;

  • Cadastrar e acompanhar Sistema Integrado de Cadastro de Ações Judiciais (SICAJ);

  • Cadastrar e alterar quando necessário os formulários de concessão de aposentadoria e pensão no sistema SISAC, dando encaminhamento dos processos aos órgãos de controle interno (CGU e TCU);

  • Acompanhar e controlar o recadastramento anual dos servidores inativos e pensionistas;

  • Emitir Certidão de Tempo de Contribuição (servidores efetivos) e Declaração de Tempo de Contribuição para fins de obtenção de Benefício junto ao INSS (contratos temporários);

  • Fornecer informações aos servidores sobre o Plano de Previdência Complementar do Executivo Federal (FUNPRESP-EXE);

  • Emitir documentos oficiais (ofícios, memorandos, declarações, relatórios, certidões e pareceres) de sua competência;

  • Colaborar com a organização do arquivo e encaminhar quando finalizados os processos de sua competência para arquivamento, dando correto destino aos documentos e processos;

  • Assessorar a Coordenação-Geral de Administração de Pessoal nas demais demandas correlatas.